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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:51
Descobri que meu imóvel é parte de uma área irregular não loteada. Consigo regularizar por Usucapião?
O só fato de estar situado em Loteamento Irregular ou Clandestino não pode obstaculizar o reconhecimento da Usucapião de imóvel.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 18:32
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:30
Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos
, loteamentos irregulares e desagregação social; ainda, se discorre sobre o Programa Aproxima do governo
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:44
Estelionatários condenados por venda de terrenos inexistentes no Sul de SC
O grupo lesou vítimas do Rio Grande do Sul, especialmente comerciantes, oferecendo os serviços de uma empresa de cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Loteamento irregular. Ação civil pública. Obrigação de fazer.
Desconsideração da personalidade jurídica. ilegitimidade passiva. regularização de loteamento. obrigação do ente municipal
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 12:36
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais
Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:30
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:48
O direito ao saneamento básico e sua relação com meio ambiente urbano e equilibrado
O escopo do presente é analisar o saneamento básico enquanto direito e expressão do meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:58
Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino
Segundo a regra, caso o crime seja cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, a pena é dobrada.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:30
Empregada doméstica tem processo arquivado porque não compareceu à audiência
Após ter processo arquivado pelo fato de não ter comparecido à audiência inaugural nem justificado a ausência, a empregada recorreu
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 18:15
Loteamento e Desmembramento Urbanos
O loteamento e desmembramento urbanos são regidos pela Lei nº 6.766, de 19/12/1979, legislação que detalha, clara e explicitamente, quais as providências necessárias à legalização.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:53
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 17:38
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:15
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 15:14
Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas
O artigo tem por objetivo abordar a responsabilidade civil ambiental, não apenas por parte dos Municípios e Estados, mas também em virtude das ações dos cidadãos. Destacando os problemas ambientais existentes oriundos do crescimento irregular das áreas periféricas da zona urbana, a discussão levantada a partir do tema abordado revela a grande dificuldade em responsabilizar o causador direto do dano gerado ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 13:57
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Array Publicado em 2006-08-01T20:47:00+00:00